O Tribunal de Contas do Estado manteve a decisão que rejeitou as contas do deputado estadual Izaías Régis (PSDB), referentes a sua gestão à frente da Prefeitura de Garanhuns em 2017. O julgamento aconteceu em 2020 e levou em consideração, entre as irregularidades, um “déficit de execução orçamentária no montante de R$ 17.823.978,24; numerosas impropriedades, associadas ao vício relativo ao não recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS e RPPS; a extrapolação ao limite de 54% da despesa total com pessoal, e o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao terceiro quadrimestre”.

O ex-prefeito apresentou recurso, tentando recorrer da decisão, que transitou em julgado em 24 de fevereiro deste ano.

Outra rejeição
Na quarta-feira (31), numa sessão marcada por bastante tensão, os vereadores de Garanhuns rejeitaram por 13X4 as contas de Zazá referentes a 2019, contrariando a recomendação do TCE, que orientou a aprovação com ressalvas.

Um clima nada amistoso se formou nos bastidores nos últimos dias, quando especulou-se a possibilidade de os vereadores da Casa Raimundo de Moraes baterem de frente com o que foi sugerido pelo TCE-PE. Com a rejeição das contas, Izaías pode se tornar inelegível e impossibilitado de concorrer às eleições do próximo ano. Ele deve tentar recorrer da decisão.

Em nota, a assessoria jurídica do deputado rebateu as informações. Confira:

Em resposta à matéria postada sobre rejeição de contas do ex-prefeito Izaías Régis pelo TCE em 2017.

Vimos corrigir a seguinte informação:
A prestação de contas do ex-prefeito Izaías Régis de 2017 está com recurso (18100331-4RO001).

O que transitou em julgado foi o embargo declaração, o qual foi provido em parte, retirando alguns considerandos, ou seja, o TCE ainda não julgou o processo totalmente. Portanto, não existe rejeição de contas.