Segunda parcela do auxílio emergencial não será mais antecipada pelo governo

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Publicado por Américo Rodrigo
22 de abril de 2020 às 22h23min
Foto: Marcello Casal Jr

Através de nota, o Ministério da Cidadania anunciou hoje (22), que o governo não conseguirá antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. A suspensão do pagamento foi recomendada pela Controladoria Geral da União (CGU).

Confira a nota completa:

“Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.

Recebemos uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) a este respeito. Para cumprir a responsabilidade fiscal e as normas legais, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial.

É importante frisar que o objetivo é garantir o atendimento a todas as pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio.

Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber.”

Américo Rodrigo

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