5 de setembro de 2025 às 12h30min
Com o intuito de garantir um recesso forense justo para a advocacia no Recife, o vereador Tadeu Calheiros (MDB) esteve reunido com a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) para tratar do Projeto de Lei nº 44/2025, que assegura a suspensão da contagem dos prazos em processos administrativos municipais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A proposta já foi aprovada em primeira votação e retornará à pauta da Câmara na próxima semana, durante as reuniões ordinárias, quando deve ser apreciada em segunda votação e tem expectativa de ser aprovada por unanimidade.
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Considerado um projeto inovador e que responde a um pleito histórico da categoria, o PL busca oferecer mais segurança para que advogados e advogadas possam usufruir de um período de descanso pleno. Além de garantir melhores condições de trabalho, a iniciativa traz um componente essencial de saúde mental, de apoio e de justiça. “É necessário ser justo com quem faz justiça”, destacou Tadeu Calheiros, ao ressaltar a relevância da medida.
A reunião contou com a presença da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, de toda a diretoria da entidade, da advogada Fabiana Prietos, além do time jurídico do mandato do parlamentar. “A suspensão dos prazos administrativos neste período representa um avanço importante para a valorização da advocacia, garantindo melhores condições de trabalho e respeito ao tempo de recesso. Essa pauta é histórica e atende a uma demanda legítima da classe, que precisa desse período para se reorganizar sem prejuízo à sua atuação profissional“, pontuou a presidente da OAB-PE.
