29 de agosto de 2025 às 14h30min
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco marcou para terça (2) a votação dos outros dois projetos com pedidos de empréstimo enviados pelo governo Raquel Lyra neste ano, sendo um com instituições nacionais e outro internacionais.
O projeto de lei nº 3057/2025, que prevê o valor de R$ 1,7 bilhão em operação de crédito com bancos nacionais, será relatado pela deputada Débora Almeida (PSDB), que é aliada da gestora. A proposta foi enviada em maio pela governadora. De acordo com o Governo, o montante deve financiar a carteira de projetos estratégicos e estruturantes que já foram anunciados pelo governo e inclusive constam no Plano Plurianual 2024-2027, aprovado pela Casa Legislativa.
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Já a proposta de n° 3088/2025, pede que os deputados autorizem duas operações de crédito internacionais que somadas superam os US$ 152 milhões, que na cotação atual equivale a pouco mais de R$ 800 milhões. A matéria terá relatoria do deputado Waldemar Borges (PSB), que atua na oposição.
O documento prevê um contrato com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com possibilidade de crédito até o valor de US$ 60 milhões, e um segundo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com valor total de até US$ 92.250.000. Ambas as operações de crédito, de acordo com o projeto, serão feitas com garantia da União e contragarantia do Governo de Pernambuco.
No texto, a governadora explica que os recursos obtidos através do BIRD serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gasto Público do Estado de Pernambuco (Progestão), enquanto os do BID vai para o financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco III), mas sem detalhar como serão as aplicações dos investimentos.
Além da CCLJ, ambos os projetos precisam passar pela validação das comissões de Finanças e Administração – nesta ordem – para só então seguir ao plenário. Enquanto isso, o primeiro pedido de empréstimo no valor de R$ 1,5 milhões segue se arrastando na Casa. Ele chegou a ser aprovado como substitutivo em Justiça, na última semana, passou por Finanças na segunda (25) e está previsto para ser votado em Administração na próxima quarta (3).
A matéria foi enviada em março, pela então governadora em exercício, Priscila Krause (PSD), que respondia pelo comando do Estado durante um período de férias da governadora Raquel Lyra (PSD). Segundo o Poder Executivo, o recurso será investido em obras de infraestrutura, entre elas a construção do Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232 até Arcoverde.
O substitutivo proposto pelo relator, Waldemar Borges, estabeleceu que metade dos recursos, R$ 750 milhões, tem que ser obrigatoriamente investidos em projetos apresentados por municípios. A expectativa dos governistas é derrubar a emenda no plenário e aprovar a matéria original, da forma como foi enviado pelo Palácio.
