O Governo Federal anunciou, nesta quinta (8), as primeiras medidas de punição a fraudadores do INSS e de ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. Em entrevista coletiva, os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinícius de Carvalho (Controladoria-geral da União), Wolney Queiroz (Previdência Social) e o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciaram as principais ações já tomadas até o momento e os próximos passos.

Na próxima terça (13), quem teve qualquer tipo de desconto em taxas cobradas por associações ou sindicatos será informado pelo aplicativo Meu INSS. A informação será detalhada: qual o valor do desconto, datas e períodos em que foram efetuados e o nome da associação/sindicato que fez a cobrança.

No dia seguinte, 14 de maio, o aplicativo Meu INSS enviará nova notificação. Caso o aposentado/pensionista não tenha autorizado os descontos, poderá clicar diretamente, no próprio aplicativo, na opção que informa não concordar com o desconto. 

Logo após, o próprio aplicativo vai enviar a informação à associação/sindicato, anunciando que os aposentados/pensionistas contestam a cobrança. A associação/sindicato vai ser então obrigada a provar, em até 15 dias úteis, que o aposentado ou pensionista autorizou a cobrança. Se não conseguir reunir os documentos que provam que a cobrança foi autorizada, terá outros 15 dias para devolver o dinheiro.

Esse dinheiro não será devolvido na conta dos aposentados e pensionistas, para preservar os dados bancários e evitar novas fraudes. O dinheiro será devolvido ao INSS, que vai então depositar na conta dos lesados.