O deputado federal Mendonça Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei 729/2025 para corrigir a tabela do Imposto de Renda e garantir que todas as faixas de contribuição sejam ajustadas à proposta de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil. A medida se antecipa ao Governo Federal, que ainda não enviou um projeto sobre o tema.

Segundo o parlamentar, a tabela precisa ser corrigida para evitar distorções. “O Governo vai isentar os rendimentos até R$ 5 mil, e quem ganha acima disso não pode ser prejudicado na base. A tabela tem que ser ajustada para cima, criando uma graduação a partir desse valor”, argumenta Mendonça.

Compensação 
O projeto também prevê que a União compense estados, municípios, o Distrito Federal e os Fundos Constitucionais pelas perdas decorrentes da atualização da tabela do IRPF a partir de 2026. O impacto fiscal da isenção foi inicialmente estimado pelo Governo em R$ 35 bilhões, mas foi revisado pelo Ministério da Fazenda para R$ 25 bilhões.

Parte do valor arrecadado com o Imposto de Renda financia repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recebe 21,5% do IRPF, e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que recebe 25,5%. Estados e municípios também recebem integralmente o IRPF recolhido de seus servidores públicos.

“O aumento da faixa de isenção não pode comprometer os repasses constitucionais para estados, municípios e fundos. A União deve compensar as perdas para que as políticas públicas não sejam prejudicadas”, defende Mendonça.

Escalonamento 
O PL 729/2025 estabelece a seguinte estrutura de tributação para o Imposto de Renda:

• Até R$ 5.000,00 – Isento;

• De R$ 5.000,01 a R$ 6.255,86 – Alíquota de 7,5%, com parcela de R$ 375,00;

• De R$ 6.255,87 a R$ 8.301,72 – Alíquota de 15%, com parcela de R$ 844,19;

• De R$ 8.301,73 a R$ 10.323,74 – Alíquota de 22,5%, com parcela de R$ 1.466,82;

• Acima de R$ 10.323,75 – Alíquota de 27,5%, com parcela de R$ 1.983,00.

A proposta agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.