Publicado no dia 4 de novembro, o Decreto nº 046, assinado pelo prefeito Joselito Gomes (Avante), impõe medidas de contingenciamento para conseguir fechar as contas públicas do exercício financeiro de 2024.

Entre as medidas determinadas por Joselito está a proibição de novas despesas, bem como emissão de novos contratos, licitações e empenhos. O pagamento e gozo de férias para todos os servidores municipais também foi suspenso agora, para ser concedido posteriormente. Houve proibição do pagamento de horas extras, incluindo dos funcionários de serviços essenciais, como saúde.

O pagamento de fornecedores também foi adiado para dezembro e o expediente dos órgãos da Prefeitura de Gravatá sofreu alteração. O funcionamento dos serviços não essenciais que seguia até às 16h foi reduzido em três horas.

Conforme revelou uma fonte sob reserva, este decreto sucede um “exoneraço” que o prefeito começou a fazer depois de sua reeleição. A gestão ainda está envolvida em outra polêmica: na semana passada, o Ministério Público de Pernambuco recomendou a exoneração da primeira-dama, Viviane Facundes. Ela também é secretária de Obras e Serviços Públicos e, segundo o MPPE, caracteriza nepotismo.

Confira o decreto: