A Câmara Municipal do Recife (CMR) retoma os trabalhos legislativos nesta quinta (1º) com o fim do recesso parlamentar, cumprindo o que determina a Lei Orgânica do Recife, no seu artigo 12. Já na próxima segunda (5), às 10h, será realizada a primeira reunião ordinária deste segundo semestre de 2024, que corresponde ao segundo período da atual sessão Legislativa.

Com o término do recesso parlamentar, além das reuniões ordinárias e extraordinárias, também serão retomadas as reuniões das comissões permanentes da Casa. No entanto, as reuniões solenes e audiências públicas estão suspensas por conta do período eleitoral, que termina no dia 6 de outubro.

Dentre as matérias previstas para debates e votações neste segundo semestre, estão as duas principais leis orçamentárias municipais: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os projetos e os gastos da gestão municipal para o próximo ano, além do Plano Plurianual (PPA), que especifica as prioridades para os próximos quatro anos.

O diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife, Paulo Rogério Nascimento, explicou que a Sessão Legislativa é dividida em dois períodos, o que corresponde aos dois semestres do ano. “A primeira sessão começou em primeiro de fevereiro e se estendeu até cinco de julho, quando começou o recesso. Retomamos agora para a segunda sessão, que vai até 22 de dezembro”.