Na última quinta (27), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 3905/21, de autoria dos deputados Túlio Gadêlha (Rede), Benedita da Silva (PT-RJ) e da ex-deputada Áurea Carolina (Psol-MG), que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, um conjunto de regras para o financiamento de atividades culturais por parte da administração pública, dos estados e dos municípios.

Segundo o Ministério da Cultura, o novo marco permite que a União execute as políticas públicas para o setor cultural por meio de regimes próprios e que estados e municípios possam implementar suas políticas de forma autônoma, respeitando as especificidades de cada território.

Segundo Gadêlha, “os obstáculos das políticas culturais dificultavam um controle eficaz do uso dos recursos públicos, levando a problemas como inadimplência e devolução de verbas. Com esse novo regime próprio da Cultura, os gestores terão soluções mais ágeis e mais eficientes para controlar os recursos“.

Além disso, o marco cria mecanismos para captar recursos privados sem incentivo fiscal, e permite que o agente cultural já apoiado por uma política pública de fomento busque recursos privados por diversas estratégias variadas, como venda de ingressos ou campanha de financiamento coletivo.