Comissão de Justiça da Alepe aprova pacote de projetos do Estado

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Publicado por Redação
17 de junho de 2024 às 12h00min
Foto: Leoncio Francisco

A comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa – presidida pelo deputado Antônio Moraes – aprovou, nesta segunda (17), todo o pacote de projetos enviados à Casa, na semana passada, pela governadora Raquel Lyra (PSDB). No total, foram aprovados 10 projetos de autoria do Executivo, além de dois enviados pelo Ministério Público estadual e um de autoria da mesa diretora da Alepe. Entre as propostas contidas no pacote do Governo do Estado, foi aprovado o aumento salarial para professores e demais funcionários da área da educação, além de reajustes para outras categorias do funcionalismo.

Após passar pelas comissões de Finanças e de Administração Pública, que também realizaram sessões extraordinárias nesta segunda-feira, os projetos deverão ser votados em plenário pelos 49 deputados na próxima quarta (19). Mas de acordo com representantes da própria bancada de oposição, devem ser aprovados de maneira tranquila, já que foram negociados com antecedência com as partes interessadas.

Todos esses projetos, tanto os da governadora Raquel Lyra como os do Ministério Público e da mesa diretora foram detalhados, discutidos e acordados com os parlamentares, inclusive com a oposição, que votou a favor. Assim, devemos fechar o semestre legislativo no final de junho com todos aprovados, inclusive assegurando o aumento dos servidores”, afirmou o presidente da CCLJ, Antônio Moraes.

Presente à sessão, a presidente do Sindicato dos Servidores na Educação, Ivete Caetano, comemorou a aprovação do reajuste, juntamente com outros acertos feitos durante as negociações entre governo e sindicalistas da categoria. O aumento passa a vigorar a partir de julho, com efeito retroativo a junho, na grande maioria, e para quem recebia abaixo do Piso Nacional do Magistério, será retroativo a janeiro de 2024. As negociações duraram três meses, entre de março a maio, e segundo a presidente, ainda há outros pleitos da categoria que não entraram no projeto, mas informou que, em assembleia, os servidores decidiram ceder em alguns deles para conseguir fechar o acordo, que garantiu, inclusive, reajustes acima do piso da categoria.

Redação

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