O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), afirmou nesta segunda (5) que o Planalto deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, como foi reivindicado por líderes partidários. A questão será um dos temas de reuniões de líderes da base governista marcadas para terça (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A reivindicação veio após a MP 1202/2023,  editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ter restringido os efeitos da Lei 14.784, de 2023,  que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de vários setores. A lei é decorrente de um projeto aprovado pelo Congresso para estender o período de desoneração, que acabaria em dezembro do ano passado. O projeto foi vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.

Segundo Randolfe, um projeto de lei pode ser enviado exclusivamente para tratar da reoneração da folha. Os demais temas como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais continuariam a ser discutidos por meio da MP, que poderia ser alterada durante a análise na comissão mista.

“O governo concorda em abrir o debate com um projeto de lei. A ideia é debater e há uma compreensão que o tema da reoneração pode ser tratado em um PL autônomo. A ideia é manter os demais temas no âmbito da MP”, disse Randolfe.