O Estado prorrogou o funcionamento do grupo de trabalho que está debatendo a redistribuição do ICMS entre os municípios. O GT é composto por secretários estaduais, além de representantes da Associação Municipalista de Pernambuco e da Assembleia Legislativa. O grupo se reuniu pela primeira vez no dia 28 de setembro e a previsão inicial era de que os trabalhos durassem 15 dias. Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe, o deputado estadual José Patriota (PSB) afirmou, em entrevista ao Blog Cenário e Cultura FM, que o grupo precisará de pelo menos mais 10 dias para fechar o relatório.

“Precisamos discutir os demais indicadores que vêm sendo adotados na legislação estadual. E como teremos que ter um novo projeto de lei disciplinando, reordenando a distribuição do ICMS para os municípios, é preciso que se debruce, com muito cuidado, com muita responsabilidade, para a gente tentar errar menos. Então, de comum acordo, mesmo que não se precise do tempo todo, que a gente pode até concluir bem antes, é preciso haver essa extensão do prazo”, disse Patriota.

O ICMS é a segunda receita mais importante para os municípios pernambucanos. Com o aumento do imposto aprovado no mês passado, o Estado acredita que vai conseguir manter os níveis de arrecadação e repartir esse recurso de forma mais justa, socorrendo os municípios menores que vêm sofrendo duras penas após a queda do FPM.

A ideia é dividir melhor a arrecadação estadual de ICMS, repassando mais para as cidades que realmente precisam e menos para as que têm melhores condições, a exemplo de Recife, Ipojuca, Cabo, Goiana, Caruaru, Petrolina, entre outras grandes cidades que vivem de receita própria. O Palácio garante que mesmo após a mudança que começará em 2024, nenhum município terá receita menor que neste ano. 

Patriota, que durante uma década foi presidente da Amupe, reforçou a urgência em se discutir de forma mais eficaz essa redistribuição do ICMS e fez um comparativo em relação à desigualdade entre os municípios. 

“Está se projetando o ano de 2024 como ano de transição nessa questão. E a partir de 2025, outros critérios, outros indicadores podem vigorar e serem mais duradouros”, explicou Patriota. “Em ordem de grandeza, se projeta uma receita de acréscimo na arrecadação do ICMS que caberia aos municípios, por lei atualmente existente, na faixa de R$ 600 milhões. Mas, como redistribuir isso de uma maneira mais equitativa? Você tem situações onde a renda per capita ao dividir pela população de um determinado município que arrecada muito, é mais de R$ 2 mil por pessoa, e chega em outro município que tem R$ 130, R$ 150 [por pessoa], então, é uma variação, uma diferença muitas vezes distante”, complementou o parlamentar.

A prorrogação deve ser divulgada no Diário Oficial pelos próximos dias. Uma nova reunião ficou marcada para a próxima terça-feira (17). Quando o grupo de trabalho produzir o relatório final, o Poder Executivo vai utilizar o documento como base para produzir um projeto de lei que vai regulamentar essa redistribuição do ICMS entre as Prefeituras. O projeto precisa ser aprovado ainda este ano, para começar a valer já a partir de janeiro de 2024, com progressão para os anos seguintes.

Além de José Patriota, participam do grupo de trabalho os deputados estaduais Joãozinho Tenório (Patriota) e João Paulo Costa (PCdoB). Representando a Amupe, compõem o GT a presidente e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), o vice-presidente e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos) e o 1° secretário e prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto (MDB). O Governo do Estado designou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques; e o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. Também participa das reuniões a procuradora Taciana de Castro, representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE).