O Diário Oficial do Estado de Pernambuco trouxe na edição desta sexta-feira (29) os dados de dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evidenciando os desafios da governadora Raquel Lyra (PSDB) no equilíbrio das contas do Estado. Com uma redução de R$ 636 milhões de janeiro a agosto só na arrecadação do ICMS e um custeio com salários de servidores efetivos R$ 1,4 bilhão maior que em 2022, também no mesmo período, a nova gestão precisou segurar as rédeas, conter gastos e se equilibrar. Os gastos com pessoal, que nessa época do ano passado representavam cerca de 39%, chegaram a 45,92% agora.

O índice está próximo dos 46,55% do limite prudencial, quando são proibidas novas contratações e vedado, também, qualquer reajuste. A previsão é que os reajustes concedidos em 2022 representem um impacto, ao final do ano, de cerca de R$ 3 bilhões para os cofres estaduais, que ainda enfrenta um cenário de aperto na arrecadação. Além do ICMS, o FPE passou a receber menos recursos a partir de julho. Só no último bimestre (julho e agosto), a arrecadação menor foi de R$ 122 milhões.

De acordo com fontes ligadas à Secretaria da Fazenda, a previsão de aperto no cumprimento da LRF quanto às despesas com pessoal foi observada desde a transição e por isso a arrumação das contas desse ano é tão importante, inclusive com a decisão de não reajustar salários. O diálogo com o governo federal para a obtenção de recursos de empréstimos – foram contratados R$ 3,4 bilhões em nove meses com Caixa Econômica e Banco do Brasil – e o Plano de Qualidade dos Gastos, instituído ainda na primeira semana, possibilitarão, sendo essas fontes, uma 2024 mais estável e com possibilidade de aumento.
Embora o cenário de dificuldade exista, o resultado primário de Pernambuco teve bom desempenho: foi superavitário em R$ 4,4 bilhões. O objetivo é terminar 2023 com as contas equilibradas para inicia 2024 atendendo às demandas da sociedade, incluindo os servidores.