A líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputada Dani Portela (PSOL), concedeu entrevista ao Blog Cenário e Cultura FM falando sobre os trabalhos neste segundo semestre. Entre os assuntos, o projeto enviado pelo Governo do Estado esta semana à Alepe, que prevê a redução do IPVA, mas em compensação aumenta o ICMS. Esse tipo de imposto é cobrado em absolutamente tudo que é comprado. A parlamentar criticou a proposta.

“A minha questão é: ninguém vai ser contrário à redução de IPVA, por exemplo. Claro que isso é uma medida bastante popular. Mas reduzir o IPVA aumentando o ICMS?! A maioria da população não se desloca em veículo próprio, a maioria da população paga sim o ICMS, paga imposto sobre tudo que consome. Então a gente tem que olhar essa balança e, no fim, qualquer dessas mudanças na área tem que gerar uma justiça tributária. A gente tem que realmente pensar em quem mais precisa. Do Brasil, a gente tem a capital mais desigual do país, que é Recife, e a gente não enfrenta desigualdade aumentando o tributo”, afirmou a líder da oposição.

Dani Portela defendeu a taxação de grandes fortunas para aumentar a arrecadação do Estado.

“Uma saída para Pernambuco, para aumentar sua arrecadação, seria justamente cobrar de quem deve ao Estado, rever a questão das desonerações, justamente das dispensas para as grandes empresas num tempo muito grande e, muitas vezes, o calote que se dá, que efetivamente não é cobrado, tem muita dívida em aberto no Estado, a dívida ativa não é executada. Poderíamos arrecadar muito vindo daí”, afirmou.

O projeto de lei que trata sobre IPVA e ICMS chegou esta semana e vai tramitar em regime de urgência na Casa, ou seja, com um tempo mais curto para as discussões. 

“Desde quando eu era vereadora, eu já criticava muito essa modalidade de enviar projeto de lei. Tem alguns projetos que eles têm prazo e aí realmente eles precisam tramitar em regime de urgência. Um projeto como esse pode ter mais tempo para que você faça um debate mais amplo, inclusive fora dessa Casa, porque muitos debates acontecem aqui no âmbito interno das comissões legislativas, mas que não perpassam para a sociedade como um todo. Até quando você faz uma audiência pública, a frequência não alcança a sociedade como um todo e decisões como essa vão impactar a vida de dona Maria, de seu José, de todo mundo que está nos lados mais distantes do Litoral ao Sertão desse estado e que não estão acompanhando as discussões do Executivo e do Legislativo. Então eu não sou favorável à tramitação em regime de urgência. Isso era para ser uma exceção. Infelizmente o governo Raquel Lyra tem transformado isso numa regra. Praticamente todos os projetos que vêm do Executivo vem em tramitação em regime de urgência”, disse.

Também em entrevista ao Blog Cenário e Cultura FM nesta semana, o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes (PP), revelou que a possível concessão e até privatização da Compesa pode gerar uma receita de até R$ 12 bilhões para o Estado. Os estudos para que isso se concretize já estão em andamento. Segundo a líder da oposição, a medida pode tornar o acesso à água ainda mais difícil no estado.

“Pernambuco é o quarto estado mais desigual do Brasil e o acesso à água deveria ser um direito humano, a água é uma coisa básica e hoje a maioria das casas nas periferias das grandes cidades e no interior do estado vivem com amplo racionamento. E aí eu pergunto, por que a torneira fecha para essas famílias mais pobres e não falta água nos bairros mais ricos? Então há alguma seletividade que escolhe onde a torneira fecha e onde a torneira abre. O medo da privatização é justamente esse. Uma possível privatização vai servir para quem? Vai atender quem? Porque quem privatiza quer lucro, quem tem uma empresa quer lucrar. A gente precisa garantir a ampliação da tarifa social para enfrentar a desigualdade e resolver de uma vez por todas a questão da desigualdade no acesso à água no nosso estado”, finalizou.