Após alterações no Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 64, o novo texto do arcabouço fiscal. A matéria segue agora para sanção do presidente da República. O deputado federal Pedro Campos (PSB), comemorou a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, do novo teto de gastos.

“A retirada do Fundeb do arcabouço fiscal foi essencial para que possamos garantir recursos para a educação básica no Brasil. É preciso compreender as despesas com educação como investimentos”, ponderou.

Para o parlamentar, o novo regime fiscal irá implementar regras objetivas e alcançáveis de responsabilidade nos gastos públicos, dando mais segurança e previsibilidade para as contas públicas. “O arcabouço fiscal dará previsibilidade às contas públicas, fomentando o crescimento e ampliação dos investimentos em nosso país”, ponderou. 

O deputado ponderou sobre a nova fase tributária que se inicia no Brasil. “Aprovamos a reforma sobre o consumo e precisamos avançar com a reforma sobre a renda. A justiça tributária reside na progressividade do sistema, onde quem ganha mais, deve pagar mais. Precisamos debater sobre a taxação de lucros e dividendos e de uma série de outros bens de luxo, como o IPVA sobre lancha e jatinhos, que hoje não pagam esse tipo de tributação”, afirmou.