A governadora Raquel Lyra (PSDB) está preparando um projeto de lei que vai regulamentar um novo pacote fiscal em Pernambuco. A informação foi anunciada pelo presidente da Adepe, André Teixeira Filho, durante um almoço promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru. 

A proposta que vem sendo chamada internamente de “pacote de justiça” será anunciada nos primeiros dias de agosto, coincidindo com a volta do recesso na Alepe.

“As empresas de Pernambuco e as empresas que vinham se instalando em Pernambuco, vinham sendo penalizadas, então a gente ‘tá’ revendo isso. Já conta com o apoio da Assembleia, para que o que o que a gente quer fazer se transforme em lei. Porque, quando se transforma em lei, empresários daqui, vocês que estão investindo aqui na nossa cidade, têm uma segurança de quando mudar o governante, a política tributária e a política de fomento não vá mudar. Porque vira uma política de estado, não uma política de governo”, explicou a representes do setor.

Na semana passada, uma atuação de fiscais da Sefaz em indústrias têxteis do Polo de Confecções do Agreste gerou a “revolta” de políticos da região. Questionado pelo Blog Cenário sobre o assunto, o presidente da Adepe disse que procurou pessoalmente o secretário Wilson José de Paula para entender o caso.

Teixeira Filho garantiu que o novo pacote vai evitar a perda de incentivos fiscais e multas exorbitantes que são prevista na legislação atual. André afirmou que não poderia dar tantos detalhes, já que o programa é de competência da Sefaz, mas o intuito é mudar a visão sobre o Estado.

“A gente trabalha para facilitar a vida do empresário e para fomentar. A gente quer que ele se sinta confortável, tenha segurança jurídica e que ele possa entender até onde ele pode ir; corrija, se ele precisar corrigir, mas que ele tenha o Estado como parceiro e não como agente punidor”, explicou.