A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, mantendo a sentença que julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, na ação de improbidade administrativa n.º 0800318-74.2017.4.05.8310, por meio da qual buscava indevidamente a devolução do valor de R$ 21 milhões.

O ex-prefeito e ex deputado federal teve a sua inocência confirmada, bem como o reconhecimento de que os serviços foram prestados dentro das exigências previstas na lei.

A ação movida no ano de 2017 tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.