O Congresso Nacional aprovou projetos (PLNs 6, 7, 8, 9, 10 e 11/23) que abrem créditos de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2023; além de autorizar um reajuste de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal, parcelado em duas vezes (PLN 12/23).

Os projetos serão agora encaminhados para sanção presidencial. No caso do reajuste salarial, o governo ainda deve enviar uma medida provisória ao Congresso para poder conceder os aumentos.

O maior crédito (PLN 11/23), de R$ 3 bilhões, será utilizado em transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc 2. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e institui uma política de fomento à cultura, com repasses anuais para ações no setor. O projeto também prevê recursos para outros ministérios, inclusive para a construção de rodovias.

O segundo maior crédito (PLN 10/23), de R$ 497,9 milhões, será aberto para diversos órgãos do Poder Executivo, como a Agência Espacial Brasileira, a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Museus.

Os demais projetos de créditos beneficiam obras de órgãos do Poder Judiciário, concessão de créditos para famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul e o custeio de benefícios de universidades federais. Os recursos para os créditos vêm de remanejamentos dentro do Orçamento de 2023 ou do cancelamento de despesas.