A reforma tributária será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB), disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Ele tratou da pauta econômica com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O encontro ocorreu nesta terça-feira (11).

O texto base aprovado pelos deputados na semana passada simplifica a cobrança de impostos sobre consumo, prevê fundos para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê a unificação da legislação sobre novos tributos.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar deve criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve englobar o Programa de Integração Social (PIS), o PIS-Importação, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Cofins-Importação.

O texto prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Outros setores devem contar com redução de alíquotas em 60% ou 100%. É o caso de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.