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A Justiça atendeu, parcialmente, a um pedido de habeas corpus feito pela vereadora afastada em Caruaru, Katia das Rendeiras (Republicanos), para que ela possa retomar o mandato.

De acordo com o voto proferido ontem (31), pelo relator do caso, desembargador Paulo Augusto de Freitas, “há constrangimento ilegal na imposição de medida cautelar de afastamento de cargo de vereador de município sem prazo e sem a constatação de descumprimento das demais medidas cautelares impostas e do encerramento da ação penal”.

A defesa de Kátia pedia que o habeas corpus fosse concedido para que ela pudesse retomar o mandato imediatamente. O desembargador, entretanto, concedeu de forma parcial, determinando que o afastamento do cargo terá prazo fixado em seis meses, contados a partir do efetivo afastamento da então parlamentar. A decisão do relator foi acatada por unanimidade pela Corte.

Um processo que pode cassar o mandato de Kátia das Rendeiras tramita na Câmara de Caruaru. Se a cassação não for efetivada por parte da Comissão de Ética, o habeas corpus concedido ontem autoriza que a vereadora afastada pode voltar a atuar a partir de setembro.

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Uma outra novidade do caso é que a Justiça marcou para agosto a audiência de instrução e julgamento do inquérito que identificou a “rachadinha” no gabinete da então parlamentar. Ela e o ex-assessor, Matheus Lúcio, são réus no processo e estão em prisão domiciliar fazendo uso de tornozeleira eletrônica. 

A finalidade da audiência de instrução e julgamento é a produção de provas orais. É durante este tipo de audiência que as partes oferecem o seu depoimento pessoal, o perito dá o seu testemunho e as demais pessoas envolvidas no processo (testemunhas) também prestam depoimento.

A audiência de instrução vai acontecer no dia 25 de agosto, às 8h30, no Fórum de Caruaru.