Foi aprovado pelo conjunto de deputados e deputadas estaduais de Pernambuco o Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa nesta segunda-feira (22). O documento já havia sido aprovado em uma primeira votação na última semana e agora segue para apreciação da governadora Raquel Lyra (PSDB).

O Estatuto tem o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial. A deputada estadual Rosa Amorim (PT) é autora do requerimento que desarquiva o substitutivo 01/2022, no qual começou a ser apreciado o regimento que tem origem nos projetos de lei ordinária nº 642/2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão (PT), hoje senadora; e dos PL nº 1150/2020 e 1151/2020, de autoria do então deputado estadual Isaltino Nascimento.

Em Pernambuco, aproximadamente 66% da população é negra, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010; proporcionalmente maior, inclusive, que a população nacional, que é de 54%. “O nosso estado possui uma maioria de pessoas negras e isto deve se refletir também nas políticas públicas e ações afirmativas, a fim de garantir igualdade de oportunidades, melhores condições de acesso à saúde, educação, cultura, lazer e terra. Tudo o que continua nos sendo negado até hoje. Defender o Estatuto da Igualdade Racial é defender a igualdade de direitos”, afirma a deputada.

Desde 2010, o Brasil possui um estatuto para promoção da igualdade racial a nível nacional, fortalecendo políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de povos e comunidades tradicionais, bem como as ações de enfrentamento ao racismo. O Estatuto que vem sendo debatido na Assembleia Legislativa de Pernambuco foi aprovado em duas rodadas pelos deputados estaduais e aguarda apreciação da governadora Raquel Lyra, que pode sancionar a Lei para que ela passe a valer em todo o estado.