O presidente da Câmara de Caruaru, vereador Bruno Lambreta (PSDB), chamou atenção, na sessão de ontem (9), a um projeto que tramita no Congresso Nacional e corta recursos do Sesc e Senac. 

O PLV nº 09/2023, em seus artigos 11 e 12, propõe desviar 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Sesc e ao Senac para a Embratur, o que afetaria diretamente os serviços das entidades que custem há mais de 75 anos. 

“Menos unidades estariam operando, o que significa menos acesso à educação básica e profissional, menos cuidados com a saúde, menos cultura, lazer e atividades de cidadania. E o pior, menos pessoas teriam acesso a alimentação adequada e menos profissionais poderiam se qualificar para o mercado de trabalho”, explicou Bruno Lambreta.

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras, além de prejuízos financeiros que podem ultrapassar R$ 260 milhões. Demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante também são algumas das consequências diretas para a população atendida.

“Essa nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal, que definem que essas verbas não são públicas. Por lei, todos os recursos do Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio”, disse.

O presidente da Casa ainda pediu o apoio dos demais parlamentares para assinarem o abaixo-assinado contra a proposta. 

“Por isso, peço o apoio de todos para se mobilizarem e defenderem essas instituições tão importantes para o desenvolvimento humano e social em todo o país. Juntos, podemos proteger o futuro do setor de turismo, garantindo que o Senac e o Sesc continuem a cumprir sua importante missão de transformar vidas e construir um país mais justo e desenvolvido”, finalizou.