O deputado estadual Doriel Barros (PT) apresentou, na última sexta-feira, o PL 664/2023 que altera a Lei nº 10.849, de dezembro de 1992, que trata do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

A ideia, de maneira bastante direta, é fazer voltar a isenção sobre todos os veículos automotores terrestres com mais de 10 anos de fabricação, como constava na redação originária da Lei do IPVA. Essa isenção foi revogada pela Lei nº 11.416, de 20 de dezembro de 1996.

O Projeto de Lei baseia-se no fato de que, ao longo de 10 anos, o proprietário do veículo já pagou o IPVA por dez vezes. Considerando que a alíquota ordinária dos automóveis é de 3%, chega-se ao patamar de 30% pagos sobre a propriedade ao longo desse período. Então, levando em consideração, ainda, a depreciação significativa no valor patrimonial dos veículos, depois de 10 anos o Estado já arrecadou de imposto um montante que supera o valor atual do bem. 

“Apresentamos o PL porque entendemos que a isenção precisa voltar a vigorar. Os veículos com mais tempo de fabricação são, em geral, de propriedade de pessoas com menos recursos, o que justifica a isenção, contribuindo para tornar menos regressiva a carga tributária”, explica o parlamentar.

O PL segue agora para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, depois para a Comissão de Finanças e Administração Pública. Sendo aprovado, segue para a votação em Plenário.