A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o leque de situações para que o trabalhador possa sacar o benefício do FGTS. A matéria estava engavetada desde 2015, mas foi colocada em pauta pelo deputado Fernando Rodolfo (PL), que preside o colegiado e assumiu a relatoria. O parecer ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

De acordo com o relatório aprovado, passará a ser possível sacar o benefício quando o trabalhador ou seus dependentes for acometido por doença grave. Da mesma forma, será possível retirar o dinheiro em casos de calamidade pública, desastre natural ou tecnológico, e calamidade financeira decretada por ente público. Também foram incluídas situações de nascimento ou adoção de filhos, desde que para quitar as despesas do processo, e também para tratamento de infertilidade.

“Esse projeto já veio do Senado e estava parado há sete anos na Câmara. Nossa comissão vem cumprindo o prometido de analisar e votar as matérias que são de importância para o País e para o povo. Não foi diferente desta vez, vamos continuar fazendo o nosso papel como legisladores para garantir cidadania às pessoas“, destacou Fernando Rodolfo.