Após muito debate na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto 556/2023 enviado pelo Executivo, que autoriza a obtenção de até R$ 3,4 bilhões em empréstimos, foi aprovado por unanimidade no início desta tarde. 

Também foram aprovadas emendas, sendo uma que estabelece o remanejamento de 0,5% para a causa animal, apresentada pelo deputado Romero Albuquerque (UB); e outras três de autoria da deputada Dani Portela (PSOL), que tratam de questões protocolares, como por exemplo a comunicação prévia de despesas para a Casa e a proibição de gastos com pessoal. A emenda apresentada por Dani e oposição, que tratava da redução do montante em cerca de R$ 1 milhão, acabou não indo para frente. Ela era considerada a mais polêmica de todas.

Com o resultado na comissão, a proposta deve ser votada amanhã (3), em plenário, sem qualquer dificuldade para ser aprovada.