O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação, foi entregue ontem (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, que identificou indícios de abuso de poder político nos ataques feitos por ele ao sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores, em julho de 2022.

Durante o encontro, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.

No início deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no caso da reunião. O órgão se manifestou em peça assinada pela número 2 da PGR, Lindôra Araújo, em ação protocolada por parlamentares opositores ao ex-mandatário no dia 8 de março.

“Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias”, escreveu a subprocuradora-geral da República. 

Caso a maioria dos ministros da Corte Eleitoral siga o mesmo entendimento do MPE, o ex-presidente poderá ser impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.

A manifestação do MPE é a última fase da ação de investigação judicial eleitoral que apura a conduta do então mandatário brasileiro durante uma reunião com representações diplomáticas, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.