A Prefeitura de Araripina se posicionou sobre a Operação Nobreak, realizada na manhã desta terça (4), pela Polícia Federal. A investigação visa apurar a contratação de uma suposta empresa de fachada/fantasma com verbas do Fundeb, por meio de adesão à ata de registro no município de Curaçá (BA), para o fornecimento de notebooks pelo valor de R$ 6.627,30 cada, totalizando R$ 2.849.739,00.

De acordo com as apurações iniciais feitas pela PF, houve suposta fraude à licitação e um superfaturamento na compra dos notebooks, que totalizou mais de R$ 1.2 milhão.

Por meio de nota divulgada no fim da manhã, a Secretaria de Educação de Araripina disse que recebeu os órgãos de segurança e fiscalização “com tranquilidade”. O texto da Prefeitura classifica a divulgação da operação como “informações disparadas por fontes que se protegem sob o anonimato”, mas o caso, entretanto, foi divulgado pelo site oficial da própria Polícia Federal. A gestão municipal ressaltou, ainda, que o TCU atestou a inexistência de irregularidades no processo.

Confira a íntegra do texto:

A Secretaria Municipal de Educação de Araripina vem a público esclarecer que:

1. Recebemos com tranquilidade a presença de agentes de órgãos fiscalizadores em nossa sede nesta terça-feira (4).

2. Na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.

3. Diferentemente do que tentam sugerir algumas informações disparadas por fontes que se protegem sob o anonimato, destacamos que a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em 17 de outubro de 2022. 

4. No documento, o relator do processo junto ao TCU concluiu pela “ausência de necessidade de se aprofundar na questão, por inexistência de provas, referente a suposto superfaturamento na aquisição de computadores pelos Municípios de Araripina-PE e Curaçá-BA (Pregões 54/2021 e 79/2021)” Documento em anexo. Processo: 005.927/2022-6.

5. Na ocasião, o TCU destacou, ainda, que “das informações prestadas, pôde-se concluir inexistir prova de superfaturamento, bem como a ausência de elementos indicativos de restrição da competitividade ou de direcionamento das licitações.”  Documento em anexo. Instrução TC 005.927/2022-6.

6. A presença dos órgãos fiscalizadores é atividade inerente ao trabalho destas instituições. No presente caso, no entanto, é muito importante, em nome da verdade e da transparência, informar que a ação foi motivada por uma “denúncia” formulada por nossos opositores com claro interesse político.

7. Sempre comprometidos com a transparência, durante a diligência realizada nesta manhã, foram disponibilizadas todas as documentações solicitadas que comprovam não só a aquisição e entrega dos notebooks por parte da empresa, como também, e principalmente, a cessão dos computadores para os professores da rede municipal realizada em março de 2022.

8. Em resumo, diferentemente do que aponta a denúncia em questão, os notebooks foram entregues aos seus destinatários, os professores da rede municipal; não houve superfaturamento ou qualquer outra irregularidade, como, reiteramos, já destacou o TCU.

Seguimos sempre à disposição de quaisquer esclarecimentos.

Secretaria Municipal de Educação de Araripina/PE.