A Secretaria de Receita Municipal da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe deu início a mais um programa do Refis, que aplica descontos em multa e juros de taxas tributárias referentes aos exercícios anteriores e que não tiveram seu pagamento realizado até o dia 31 de dezembro de 2022. Neste ano, os descontos valerão para todos os tributos, funcionando da seguinte forma:

– Descontos de 100% em multa e juros no pagamento em cota única até dia 31 de maio;
– 90% até 30 de junho;
– 80% até 31 de julho;
– 70% até 31 de outubro;
– 60% em caso de parcelamento em até 5x;
– 40% em caso de parcelamento de 6 até 10x.

Para aderirem ao Refis, os contribuintes deverão estar adimplentes com os tributos municipais referentes ao ano de 2023. Para conseguir o desconto, o cidadão pode acessar o Portal do Contribuinte no site oficial da Prefeitura, ir até a opção ‘parcelar débitos imobiliários’, preencher os dados necessários, confirmar a declaração e imprimir o DAM de pagamento.