O deputado federal Mendonça Filho (UB) apresentou Projeto de Lei para aumentar o salário mínimo para R$1.359,62, garantindo aumento real de 5,90%. “O presidente Lula prometeu uma política de valorização do salário-mínimo com ganho real. Até agora nada. Só promessa. O reajuste dado em janeiro foi aprovado pelo governo anterior e não representa nenhum ganho real para o trabalhador“, afirmou Mendonça, destacando que seu projeto faz justiça aos 57 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas no que se refere à política de valorização do salário mínimo e as compensações das perdas inflacionárias. 

O projeto estabelece a metodologia de cálculo do salário mínimo a vigorar em 2023 com base no reajuste de 5,93%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/2022), conforme IBGE, mais ganho real de 5,90%, referente à variação real acumulada do PIB entre 2019 e 2022. “É necessário compatibilizar o equilíbrio fiscal com a necessidade de recomposição do salário mínimo. Concessão de ganhos reais aos trabalhadores que recebem o mínimo é importante”, afirmou. 

O Governo é obrigado pela Constituição Federal a conceder o reajuste do salário mínimo para cobrir a inflação do ano anterior. O aumento real, superando a inflação, não é obrigatório, mas foi uma das principais promessas de Lula durante a campanha.

O deputado explicou que o objetivo do projeto é dar tratamento justo aos trabalhadores brasileiros, restituindo o ganho real perdido/não concedido. Para isso, o projeto trabalha com a variação real do PIB em 2022, que é a estimativa de crescimento real da economia no referido ano, constante do Boletim Focus publicado pelo Banco Central do Brasil em 9 de janeiro de 2023. 

O PL 33/2023 foi protocolado pelo deputado Mendonça Filho no dia 02/02 e começa a tramitar na Câmara pelas comissões técnicas. O deputado vai pedir para que a matéria seja votada em regime de urgência.