Estão tramitando na Câmara de Caruaru dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que criam os programas de jornada extra para os agentes de trânsito, guardas municipais, inspetores e subinspetores que atuam na AMTTC e Secop.
O Programa de Jornada Extra de Trânsito, que contempla os servidores da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru, tem como objetivo otimizar as atividades; diminuir a demanda reprimida; e incrementar as ações de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte. O PJET será dividido por cotas.
Cargo | Hora extra | Cota de serviço |
Inspetores I, II e III | 8 horas | R$ 295 |
Subinspetores I, II, III | 8 horas | R$ 225 |
Agentes de Trânsito I, II e III | 8 horas | R$ 180 |
Já na Secretaria de Ordem Pública, o Programa de Jornada Extra de Prevenção à Violência, quer aumentar os serviços de patrulhamento preventivo e proteção do patrimônio público; possibilitar a realização de ações conjuntas e integradas envolvendo todos os órgãos de segurança pública; e ampliar a prestação de serviços na área de proteção à população. Os valores das cotas referentes ao PJEPV seguem o mesmo modelo do programa anterior.
Cargo | Hora extra | Cota de serviço |
Inspetores I, II e III | 8 horas | R$ 295 |
Subinspetores I, II, III | 8 horas | R$ 225 |
Guardas I, II e III | 8 horas | R$ 180 |
Tanto para a AMTTC, quanto para a Secop, o montante recebido por jornada extra não pode exceder o valor total dos salários dos servidores. Os benefícios não serão válidos para cálculo da aposentadoria. Ambos os projetos deram entrada ontem (7) e devem ser votados na próxima semana. A tendência é de que sejam aprovados.