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O vereador Alcides Cardoso (PSDB) repercutiu, em discurso na tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (7), o decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) que modifica as regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na venda de seminovos e usados. Segundo o parlamentar, a medida é “uma vitória importante para o setor” de revenda, “facilitando o comércio e beneficiando o comprador desses veículos”, além de estimular a economia.
“Uma ótima notícia para os compradores e revendedores de veículos seminovos e usados de Pernambuco. O decreto da governadora Raquel Lyra facilita o pagamento do IPVA nos casos de vendas antes do vencimento das parcelas desse imposto do ano corrente, uma demanda antiga do setor. A partir de agora, o comprador terá direito a pagar o IPVA em três parcelas para realizar a transferência do veículo. E deixa assim de ser obrigado a efetuar o pagamento à vista do total do tributo do ano para transferir o automóvel, o que acabava deixando mais caro o negócio”, afirmou Alcides Cardoso.
Na sua fala, o vereador ressaltou o trabalho do seu mandato em prol da pauta da Associação dos Revendedores de Veículos Automotores de Pernambuco (Assovepe) por mudanças no pagamento do IPVA, concretizado, por exemplo, a partir de reuniões entre a gestão estadual e representantes da entidade.
“Estamos desde o início do ano dialogando com o governo do estado junto com a Assovep. Essa é uma luta travada há anos pela associação e que, finalmente, teve vez e voz. Uma vitória importante para o setor. Parabéns ao presidente Antônio Selva e a toda a diretoria da Assovepe”, disse o tucano, que é líder da oposição à gestão do prefeito João Campos (PSB).
“A ação da governadora Raquel Lyra mostra a capacidade da sua gestão de manter o diálogo com os vários setores econômicos e de atender aos pleitos que melhorem o ambiente de negócios de Pernambuco. E reforça a pressa para fazer a mudança que o nosso estado tanto precisa porque ocorre apenas um mês de governo”, complementou o parlamentar.
Decreto
Além de alterar as regras do pagamento do IPVA na venda de veículos usados, o Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça (7), aumenta o prazo para que pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam apresentar o requerimento de isenção do imposto, que se encerrava no último dia 31 de janeiro. Agora, os proprietários terão até o dia 28 de fevereiro para providenciar toda a documentação a fim de garantir a isenção do IPVA.