A Comissão de Legislação e Redação de Leis da Câmara de Caruaru barrou o aumento para os secretários municipais. De acordo com o projeto de reajuste para todos os cargos comissionados que foi enviado pelo Executivo, os novos salários vão de R$ 1,5 mil a R$ 16 mil. Dentro deste projeto, os salários dos secretários passariam de R$ 12 mil para R$ 16 mil, de forma retroativa a 1º de janeiro.

A proposta foi apresentada hoje (24) e foi direto para a avaliação das comissões, onde recebeu parecer favorável com emenda modificativa, ou seja, com ajuste. A alteração foi a retirada do aumento para secretários, que vai de encontro ao que está previsto no inciso 5º do art. 29 da Constituição. Em tradução literal, os secretários são agentes políticos e só quem pode apresentar aumento de subsídio para eles é o Poder Legislativo, sendo assim, a Câmara Municipal.

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A ideia, de acordo com o que o Blog Cenário apurou, é que a Mesa Diretora avalie a apresentação do aumento para os secretários após a volta do recesso, em fevereiro. Mesmo que haja aprovação, os novos salários para o primeiro escalão só poderão ser pagos a partir de 2025, no próximo mandato, já que a Constituição determina que seja respeitada a temporalidade e impessoalidade. Com isso, o projeto para aumento de salários foi modificado e os secretários continuarão recebendo R$ 12 mil até dezembro de 2024.

O curioso é que os demais reajustes foram mantidos; sendo assim, os secretários executivos vão ter salários iguais aos dos secretários, e demais cargos de confiança, que são considerados “subordinados” aos chefes de pastas, terão salários de R$ 16 mil, recebendo R$ 4 mil a mais que os secretários. São eles: controlador-geral, procurador-geral, chefe de gabinete 1 e assessor especial.

Apesar de o aumento ter sido barrado para os secretários, os presidentes das autarquias e outros órgãos foram contemplados com o reajuste. Desta forma, os presidentes da AMTTC, CaruaruPrev, Ceaca, Fundação de Cultura e URB vão receber R$ 16 mil mensais.

A matéria foi aprovada e aguarda sanção do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB). Se o gestor sancionar ainda este mês, os comissionados que tiveram aumento receberão o novo valor retroativo a 1º de janeiro.

Confira como ficam as remunerações: