O Consórcio Nordeste realizou, nesta sexta-feira (20), o primeiro encontro que reuniu todos os governadores dos nove estados que compõem o grupo. Os gestores divulgaram uma carta destacando as necessidades da região e compromissos firmados, junto ao Governo Federal.

Além dos pedidos de investimentos para a região, os governadores anunciaram um Pacto pela Segurança Pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os líderes nordestinos disseram que pretendem apoiar a reforma tributária, que transforma os impostos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entretanto, os governadores ponderam que é preciso que haja compensação para que os estados não percam arrecadação.

“Entendemos que é indispensável a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir. Para tanto, reafirmamos que a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 [que consolida a proposta dos estados] e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades”, escreveram os governadores.

Confira a íntegra da carta: