A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, suspendeu o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu indulto aos policiais militares condenados pelo ‘Massacre do Carandiru’. O crime aconteceu em 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção para conter uma rebelião. Ao todo, 111 presos foram mortos.

De acordo com o indulto publicado 9 dias antes do fim do governo Bolsonaro, obteriam “perdão” os agentes de segurança que tenham sido condenados por violações praticadas há 30 anos e que na época não eram considerados como crimes hediondos. A medida beneficiou os os PMs do Carandiru, que se encaixaram na descrição do texto.

Na decisão que derrubou o indulto, Rosa Weber disse que o que vale é a data em que o decreto foi assinado, ou seja, 22 de dezembro, não a data em que os crimes aconteceram. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou 74 policiais militares com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. Destes, cinco morreram e 69 continuam vivos. Apesar disso, todos os PMs condenados respondem pelos crimes de homicídio em liberdade.