O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta quarta-feira (28), a lei sobre o cultivo e a produção de cannabis medicinal em Pernambuco de autoria do deputado estadual João Paulo (PT). A aprovação da matéria se deu no último dia 15 pelos parlamentares em votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Atualmente, devido à necessidade de importação, o preço do produto dificulta o acesso para os pacientes que necessitam de tratamento. A produção no Estado, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear o custo dos medicamentos derivados da planta. 

O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso aos remédios à base de cannabis, desde que apresentando prescrição de um profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema. O acesso também é estendido para uso veterinário.

“Todos nós respeitamos a ciência e sabemos da importância de buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Que a cannabis, a partir dessa autorização, possa ser utilizada barateando o custo, que hoje é muito caro para quem precisa desse medicamento. Parabenizo a Alepe pela aprovação do projeto e a todas as associações que buscaram, através de uma discussão séria e profissional, fazer com que essa legislação fosse criada e tivesse validade em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.

Além da produção de fármacos, o projeto também prevê o desenvolvimento de estudos científicos com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes. Essas iniciativas poderão ser feitas por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas. 

“Essa proposta é resultado dos apelos públicos de pacientes, por meio de organizações e especialistas. São pessoas que enfrentam doenças graves, como epilepsia, Mal de Parkinson, autismo e muitos outros casos”, frisou o deputado estadual João Paulo.