Com as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados, a PEC da Transição (PEC 32/2022) foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (21). Foram 63 votos a favor e 11 contrários nos dois turnos de votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), já convocou uma sessão do Congresso Nacional para a promulgação da PEC ainda nesta quarta.  

A proposta, relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD), permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 de fora do teto de gastos. Esses recursos são para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.

“Foram feitos ajustes, sem perder o foco principal da PEC na urgência e na importância do socorro à população em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o relator, ao defender as alterações feitas na Câmara.

Pelo texto original, que tem o senador Marcelo Castro (MDB) como primeiro signatário, haveria dois anos para esses recursos fora do teto de gastos. Conforme negociação entre as lideranças partidárias e representantes do governo eleito, a Câmara alterou o prazo para um ano. Por ter sido alterada na Câmara, a proposta teve que passar por nova votação no Senado. A PEC com o texto original havia sido aprovada no Senado no início do mês.