A Câmara Municipal de Caruaru recebeu, nesta terça-feira (29), um documento do Tribunal de Contas do Estado recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito José Queiroz (PDT), referentes ao exercício financeiro de 2015. De acordo com o texto, não foram encontradas irregularidades suficientes para a rejeição das contas por parte dos vereadores. Apesar disso, o ofício não detalha os motivos para que a aprovação seja feita “com ressalvas”. A Casa terá 75 dias para enviar resposta ao TCE com o resultado final.

O processo que chegou agora à Câmara diz respeito às “contas de governo”, que são referentes aos resultados gerais da atuação governamental, análise que só os vereadores podem fazer. Neste tipo de julgamento de contas são analisados o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA), o cumprimento dos limites legais e constitucionais para despesas com pessoal e endividamento público, além do cumprimento dos limites mínimos para investimentos em saúde e educação, entre outros aspectos.

Ainda existe um outro tipo de julgamento, onde são analisadas as “contas de gestão”. Neste caso, são avaliadas, especificamente, as licitações, contratos, entre outras questões que possam gerar dano ao erário e grave infração à legislação financeira, administrativa ou contábil.

Rejeição
No ano passado, um outro processo do TCE rejeitou as “contas de gestão” do então prefeito, referentes ao ano de 2015. Na época, o Ministério Público de Contas encontrou três irregularidades referentes ao não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS; abuso de dispensas emergenciais de licitação para compra de merenda escolar; e a inexigibilidades de licitação para compra de livros didáticos.

Sobre este último ponto, além da rejeição das contas, a maioria dos conselheiros concordou em estipular multa de R$ 875 mil a Zé Queiroz e seus ex-secretários de Educação. Eles tentam recorrer da condenação.