O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, vai propor a criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco para atuar em defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.

O comitê deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

A criação do comitê foi anunciada durante participação do presidente Ranilson no VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu essa semana, no Rio de Janeiro, e reuniu representantes de todos os TCs do país.

O conselheiro foi convidado para falar sobre a atuação do TCE-PE durante reunião do comitê técnico de avaliação do Pacto pela Primeira Infância, criado pelo Instituto Rui Barbosa, com o objetivo de sensibilizar os órgãos de controle externo para uma atuação voltada a estimular e avaliar políticas públicas destinadas à primeira infância e ao aperfeiçoamento e maior efetividade das ações já existentes.

No último mês de agosto, o TCE-PE aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, assinado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça para reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país, além de capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância, e implementar boas práticas previstas na Lei nº 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas à criança nesta faixa etária.

“A criação de um comitê regional é uma tentativa de fomentar esforços no Estado no sentido de que o Governo e os municípios priorizem as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância“, afirmou o presidente Ranilson Ramos. “Nas próximas semanas vamos procurar os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que, juntos, possamos conhecer a realidade da Primeira Infância no Estado, promover e contribuir com propostas de ações, e ajudar a melhorar a vida das crianças“, disse ele.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para esse tema, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

Além da participação no encontro sobre a Primeira Infância, realizado durante o ENTC 2022, o presidente Ranilson também esteve presente em outros eventos, como a reunião do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, que fez parte da programação do Encontro, no Rio de Janeiro, promovido pela Atricon.

Os conselheiros Marcos Loreto, que é diretor de Relações Político-Institucionais da Atricon, e Valdecir Pascoal, os substitutos Carlos Pimentel e Ruy Harten, além de servidores do TCE-PE, marcaram presença nos três dias de evento, que reuniu cerca de 1.200 participantes de vários Estados do Brasil.

“Queremos contribuir e garantir a representação, a defesa, o aperfeiçoamento e a integração dos tribunais de contas e de seus membros, visando ao fortalecimento do sistema de controle externo do Brasil, em benefício da sociedade”, disse o conselheiro Rodrigo Nascimento, presidente do TCE-RJ, durante abertura do encontro, na última quarta-feira (16).

Em seu discurso, o presidente da Atricon, conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), destacou a ampliação do diálogo entre as instituições, a radicalização da transparência, o estímulo e o apoio ao controle social, o aprimoramento da fiscalização dos recursos públicos, a superação de desigualdades e a garantia da educação pública de qualidade.

 “Vamos em frente, reconhecendo a soberania do povo – de onde emana todo o poder – caminhando com serenidade, diálogo, tolerância, espírito público e fraternidade. E assim, lembrando da canção, sigamos ajudando a cuidar da vida, a cuidar do mundo”, afirmou.