Por Maurício Rands*

Ninguém questiona o valor estratégico da educação básica para o desenvolvimento e a redução das desigualdades. Nossos dois Planos Nacionais de Educação já salientaram isso. O Compromisso Nacional pela Educação Básica, anunciado em 2019 pelo MEC, pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, proclama o objetivo de tornar o Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030.

A EC nº 59/2009 tornou o Plano Nacional de Educação (PNE) uma exigência constitucional. O PNE para o decênio 2014/2024 (Lei nº 13.005/2014) definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas. A maioria refere-se à educação básica. A sociedade civil também tem formulado estratégias para melhorar a qualidade da nossa educação básica pública. Exemplo é o documento “Educação Já 2022”, do Todos Pela Educação, que oferece “contribuições para a construção de uma agenda sistêmica na educação básica”. Para enfrentar o desafio de oferecer um ensino de qualidade para todos os estudantes. Ricos ou pobres. De qualquer município ou estado da federação.

A despeito de todo esse acúmulo na formulação de diagnósticos e propostas de melhoria da nossa educação básica, o fato é que a rede oficial de ensino continua de baixa qualidade. Com raras exceções. Não se disputa que o fracasso na educação é uma das causas da desigualdade social no Brasil.  E que o insucesso escolar na educação básica é um problema concentrado na rede pública de ensino. Em relação ao tema do desenvolvimento do país, ninguém discorda de que a qualidade da educação é o pilar da produtividade da economia. O problema parece residir mais na execução do que na formulação.

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, em sua função de coordenar e apoiar a implementação da política nacional de educação superior, acaba por concentrar os esforços e agendas do ministério. Entra governo, sai governo, o ministro ocupa-se muito mais com o atendimento às demandas da rede de instituições federais de ensino superior – as IFES. Como lembra Cristovam Buarque, o MEC acaba sequestrado pelas universidades. Isto também se revela no seu orçamento. Para a educação básica, R$ 7,97 bilhões em 2019, reduzidos por Bolsonaro para R$ 5,26 bi no orçamento de 2023. Para a educação superior, R$ 42,53 bi em 2019; R$ 34,39 bi para 2023. Ou seja, a verba para a educação superior é 6,5 vezes maior que a da educação básica na previsão para 2023. E foi 5,3 vezes maior no orçamento de 2019.

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, em sua competência de formulação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, acaba por ficar em segundo plano. Como esses níveis de ensino ficam sob maior responsabilidade de operação dos municípios e estados, o resultado é que as cobranças e responsabilidades não são direcionadas ao Ministro da Educação. Seu papel na educação básica acaba ficando reduzido.

Para atingirmos os objetivos e metas concebidos pelo PNE e pelos especialistas, talvez tenha chegado a hora de modificar o que não está dando certo. Se os planos são bons e os resultados são tão insatisfatórios, por que não redistribuir as responsabilidades e o foco? Na segurança pública e na saúde isso já é quase consenso. Para que o Brasil avance no desafio de ofertar educação básica de qualidade, o Presidente da República precisa colocá-la em seu colo. Não vale deixá-la nas mãos de um secretário de educação básica que a nação sequer conhece.

Por isso, parece adequada a ideia de um Ministério da Educação Básica (MEB) tendo-a como função exclusiva. O foco nos ensinos infantil, fundamental e médio, sob a responsabilidade precípua do Ministro do MEB e do Presidente da República, vai permitir a realização prática dos avanços preconizados no PNE, na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394), no Compromisso Nacional pela Educação Básica, e em estudos como o “Educação Já 2022”, do Todos pela Educação. As atribuições sobre o ensino superior, hoje enfeixadas na SESU do MEC, ficariam melhor harmonizadas no Ministério da Ciência e Tecnologia, visto que as universidades federais hoje são o maior centro de produção científica e de inovação. Haveria maior sinergia do ensino de graduação e pós-graduação com o fomento à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico. Solução adotada por países como Portugal, Reino Unido, Espanha e Chile. O MEB, a seu turno, chamaria a si a responsabilidade pela transformação do ensino básico. Essa mudança poderia tirar nossos planos do papel. Os estados e municípios, apoiados por um ministério focado no ensino básico, poderiam ofertar a qualidade de ensino da qual as nossas crianças e adolescentes até hoje se ressentem.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford