O jurídico da campanha de Raquel Lyra (PSDB) conseguiu na Justiça uma liminar proibindo a veiculação dos materiais de Marília Arraes (SD), que responsabilizam a tucana no caso da morte de um adolescente na rebelião ocorrida na Funase, em 2012. Na época, Raquel estava em licença maternidade, como revelou a matéria publicada pelo Blog Cenário na noite desta terça (25).

Na decisão, o desembargador Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou a suspensão das acusações, tanto no guia, quanto nas inserções eleitorais. Em caso de descumprimento, o desembargador estipulou multa de R$ 10 mil por cada vez que um material seja veiculado. As emissoras de televisão também foram intimadas para que substituam as inserções, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“O requisito do perigo da demora também se encontra presente, na medida em que, quanto mais tempo a inserção estiver sendo veiculada, mais a mensagem distorcida é difundida em escala exponencial, em prejuízo às candidaturas dos Representantes e à própria higidez do Processo Eleitoral”, diz a decisão.

Na ação, o jurídico de Raquel pediu ainda um direito de resposta proporcional ao tempo em que as peças publicitárias sobre o caso da Funase foram veículadas, o que ainda precisa ser analisado. A campanha de Marília Arraes terá o prazo de 1 dia para apresentar defesa. Depois disso, o Ministério Público Eleitoral terá mais 1 dia para apresentar o parecer, para que só então o desembargador possa tomar uma decisão definitiva.