Será votado na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar nº 123, de autoria do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), que modifica a arrecadação tributária para implantação de ações que necessitam de recursos municipais.

Entre as ações citadas pelo gestor estão a concessão de benefícios para contribuintes como profissionais autônomos em início de carreira, proprietários de imóveis de programas de habitação social e universidades particulares que possam conceder bolsas por meio do PROUNI Caruaru.

Entretanto, o trecho que fala dessa medida precisou ser suprimido pela Comissão de Legislação e Redação de Leis da Casa, com a justificativa de evitar possíveis inconstitucionalidades.

A criação da bolsa municipal foi proposta, ainda no mês passado, pela vereadora Aline Nascimento (Cidadania), que sugeriu que a Prefeitura implantasse a bolsa nos mesmos moldes do programa federal, que concede até 100% de isenção das mensalidades. 

Para que o PROUNI Caruaru comece a existir, é necessário que o prefeito envie um outro projeto que estabeleça as regras, e autorize a criação do programa. Apesar disso, a sinalização feita no projeto já é um indicativo de que o PROUNI Caruaru deve nascer em breve.