O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu “indícios robustos da prática de condutas com potencial abusivo” e ilícitas pelo presidente Jair Bolsonaro. E concedeu liminar em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela Coligação Brasil da Esperança para impedir o uso eleitoral de imagens dos atos do Bicentenário da Independência.

O ministro determinou que Bolsonaro e Walter Braga Netto sejam impedidos de veicular todo e qualquer material de propaganda eleitoral. A proibição atinge todos os meios que utilizem imagens do presidente capturadas durante os eventos oficiais de 7 de setembro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A liminar determina ainda que eles se abstenham de produzir novos materiais que explorem as mesmas imagens.

A decisão também determina que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) edite vídeo do canal de YouTube da TV Brasil. A emissora deve excluir trechos em que a figura do presidente Bolsonaro se confunde com a de candidato. Até que concluída a edição, a TV Brasil deverá suspender a veiculação do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.