A Justiça concedeu uma liminar pedida pelo Ministério Público de Pernambuco, determinando que o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) pare de usar as cores do seu partido em fardamentos e materiais gráficos de órgãos ligados à gestão municipal. 

As investigações do MPPE iniciaram depois de uma denúncia que continha diversas imagens comprovando a conduta considerada ilícita, utilizando as cores do PSB – vermelho e amarelo – em materiais escolares distribuídos aos alunos das escolas públicas municipais; layout e imagens postadas nas mídias sociais oficiais da Prefeitura de Garanhuns; pintura de prédios públicos, guias de calçadas e outros equipamentos urbanos; coletes e uniformes dos agentes públicos municipais; bolo comemorativo do aniversário do município, entre outros.

“Não bastassem os excessos já narrados, circulou ontem nas mídias sociais que a corré, AMSTT está cotando preços de coletes destinados aos mototaxistas nas cores vermelha com faixas refletivas amarelas, conforme arquivos anexos da reportagem e da publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco”, diz um trecho do documento.

O MPPE já tinha feito uma recomendação para que a prefeitura deixasse de usar o amarelo, que não faz parte das cores da bandeira de Garanhuns: branco, vermelho, azul e preto, que deveriam ser as únicas cores oficias da gestão municipal. 

Apesar disso, Sivaldo decidiu peitar o novo promotor, Bruno Miquelão Gottardi, mantendo em pleno período eleitoral o vermelho e amarelo que remetem ao PSB, que tem Danilo Cabral como candidato ao Governo. O filho do prefeito, Cayo Albino, também é candidato pelo partido e utiliza as mesmas cores no material de campanha, que, por sua vez, também serão utilizadas numa eventual candidatura à reeleição do prefeito daqui a dois anos.

“É público e notório que o PSB utiliza as cores vermelho e amarelo como cores principais em campanhas eleitorais. Logo, pode haver confusão entre as cores partidárias e as cores dos prédios e sites públicos, tendo em vista a utilização das cores vermelho e amarelo de forma combinadas nos prédios e sites públicos. Ressalte-se que o amarelo não faz parte das cores oficiais do município de garanhuns, contrariando o disposto na lei nº 3.859/2012”, afirma outra parte da representação. 

Com todas as irregularidades constatadas, o juiz Glacidelson Antonio da Silva atendeu ao pedido do MPPE e proibiu o amarelo e obrigou que Sivaldo Albino use apenas uma ou mais cores da bandeira nos espaços públicos, prédios, entre outros materiais gráficos que remetam à gestão municipal. A Prefeitura terá um prazo de dois dias, contando a partir de 8 de setembro – data da decisão – para fazer a alteração dos layouts de sites e mídias sociais oficiais, vedando-se a utilização das cores vermelho e amarelo juntas.

Foi proibido que o município distribua materiais escolares e uniformes aos alunos de escolas públicas e aos agentes públicos municipais que contenham amarelo a partir de 1º de janeiro de 2023. Até a mesma data, a prefeitura também terá que tirar o amarelo de prédios públicos municipais e ruas.

O magistrado determinou multa diária de R$ 10 mil, caso a gestão não cumpra a liminar. A Prefeitura ainda terá um prazo de 30 dias, para recorrer da decisão.