Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter restrição no tempo de participação da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, nas propagandas eleitorais da campanha à reeleição do candidato Jair Bolsonaro (PL).

Em julgamento no plenário virtual finalizado nesta segunda (5), os ministros confirmaram a decisão individual da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que determinou mudanças na propaganda em que a primeira-dama aparece por tempo superior ao previsto na lei eleitoral para apoiadores de candidatos.

A ministra considerou que o fato de Michelle participar da campanha, por si só, não é uma ilegalidade, mas por ter ultrapassado o limite de 25% do tempo da propaganda, ferindo a lei eleitoral.

Seguiram o voto da relatora os ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes.

A suspensão da propaganda atendeu a pedido da coligação que apoia a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) a presidente. Os partidos questionaram a divulgação de propagandas veiculadas na TV Bandeirantes e na TV Cultura no último dia 30.