As comissões de Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovaram nesta terça-feira (9) um projeto de lei ordinária (nº 684/2019) que proíbe venda e consumo de bebidas alcóolicas em dependências de escolas e universidades, públicas e privadas. O texto aprovado acolhe o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça da Casa ao projeto de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB). 

A matéria, que ainda depende de votação em plenário, prevê para os casos de descumprimento das instituições uma multa que varia entre R$ 2 mil a R$ 20 mil. Esses recursos serão usados para ações de prevenção e combate ao uso e abuso de álcool no ambiente escolar. 

O valor da multa a ser aplicado considerará o porte do empreendimento educacional, o poder aquisitivo do infrator e a quantidade de incidências da infração.