A eleição infindável em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, finalmente teve uma definição nesta segunda-feira (1º), que marcou a volta dos trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral. O prefeito eleito em 2020, Cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos), foi impedido de assumir o posto com base na Lei Complementar 64/1990, após ter sido condenado, em segunda instância, por participação em incêndio provocado em 2003.

Na época, o presidente da Câmara Municipal, Bal de Mimoso, assumiu como prefeito da cidade. Poucos meses depois, Marquinhos foi nomeado como secretário de Governo. O Ministério Público, inclusive, chegou a abrir uma investigação contra a Prefeitura de Pesqueira, após receber denúncias de que o indígena estava exercendo irregularmente o cargo de gestor do município.

Para o relator, ministro Sérgio Banhos, “o crime de incêndio, por estar inserido no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a incolumidade pública, não se afasta da esfera dos delitos praticados contra o patrimônio. Pelo contrário, tal circunstância somente intensifica a repercussão gravosa da conduta, porquanto os bens tutelados no caso são, além do patrimônio, a vida e a integridade física de outrem, os quais se inserem no espaço de proteção do art. 1º, I, e, da LC 64/90”, disse o relator, em seu voto proferido ainda em dezembro do ano passado.

A votação foi suspensa e só finalizada hoje, obtendo cinco votos a favor da cassação do mandato e um voto contrário. Além de não poder assumir como prefeito, o Cacique Marquinhos ainda fica inelegível por 8 anos. O município, neste caso, terá que contar com uma nova eleição, que deve ser marcada posteriormente pelo TRE-PE.