O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO-PE), Gustavo Massa, expediu recomendação aos prefeitos e secretários municipais de Educação para que providenciem a inspeção da frota de veículos que fazem transporte escolar. Segundo o texto, todos os veículos, sejam da frota própria ou de serviço contratado, devem ser enviados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) até julho, para devida inspeção.

A recomendação (MPCO nº 03/2022) enfatiza a importância de ações de prevenção de acidentes para garantir a segurança dos alunos da rede pública. A inspeção é realizada semestralmente pela autarquia, que divulga um calendário com as datas previstas para as vistorias.

A publicação do documento foi motivada pelos recentes acidentes envolvendo o transporte escolar no Estado. No texto, o procurador geral chama atenção para as Resoluções expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito do tema (de números 156/2021, 167/2022 e 169/2022). “O objetivo do MPCO é evitar a configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aprimoramento da gestão pública”, afirma Gustavo Massa.

Em abril, o TCE-PE realizou uma grande operação para avaliar as condições de segurança do transporte escolar, com fiscalização simultânea em 183 municípios. Em todos eles, foram encontrados veículos rodando sem o selo de inspeção veicular do Detran-PE.

Nos termos da Resolução TCE nº 167/2022, por exemplo, “é dever do secretário Estadual de Educação, dos titulares dos poderes executivos municipais e dos secretários municipais de educação providenciar inspeção, junto ao Detran-PE, de todos os veículos atualmente em operação no serviço de transporte escolar, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Essa responsabilidade também se aplica a veículos de terceiros que prestem serviços às prefeituras”. O descumprimento da norma é passível de aplicação de multa.