A segunda leva do pacotão de projetos enviado pelo prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), chegou à Câmara de Caruaru. As propostas só serão apresentadas na sessão de terça-feira (17) e, como tramitarão em regime de urgência, devem ser votadas na semana seguinte. Contabilizando todas as matérias que fazem parte do volume de projetos, foram, ao todo, 13 PLs, divididos entre seis apresentados na última terça (10), um ontem (12), que vai aumentar para R$ 6 mil os salários de procuradoria-geral, e mais seis que serão lidos na próxima semana.

Entre as novas proposituras estão incentivos financeiros a agentes comunitários de saúde e aos profissionais que atuam na atenção primária na Secretaria de Saúde de Caruaru; a ampliação de vida útil dos táxis; o desconto no valor das diárias de veículos apreendidos pela AMTTC; a criação de um banco de ração e utensílios para animais, além da destinação de terrenos para o bem público.

Confira algumas das propostas:

• Incentivo aos agentes comunitários de saúde
  O Projeto institui o incentivo financeiro aos servidores da Vigilância em Saúde, através do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS). Serão contemplados todos os profissionais vinculados à Vigilância em Saúde com atividades ligadas ao PQAVS de Caruaru. Segundo a proposta, 100% dos recursos recebidos pelo município através do programa, será destinado aos profissionais da Vigilância em Saúde. O texto diz ainda que, além dos indicadores previstos pelo Ministério da Saúde para o pagamento, a Secretaria de Saúde poderá criar outras exigências para o pagamento. A pasta também será responsável para fazer o rateio.

• Incentivo aos profissionais de atenção primária
  O Projeto de Lei institui o incentivo financeiro por desempenho aos servidores da atenção primária através do Programa Previne Brasil. O resultado do desempenho das equipes e a definição dos valores serão divulgados pelo Ministério da Saúde, quadrimestralmente (janeiro-abril, maio-agosto, setembro-dezembro), com base no Indicador Sintético Final – ISF. O texto diz ainda que, além dos indicadores previstos pelo Ministério da Saúde para o pagamento, a Secretaria de Saúde poderá criar outras exigências para o pagamento. A pasta também será responsável para fazer o rateio.

• Ampliação de vida útil dos táxis
  A proposta amplia de 10 para 12 anos o tempo máximo de vida útil dos veículos disponibilizados para o serviço de táxi em Caruaru. A medida será válida até 2024, quando a exigência do prazo de 10 anos voltará a vigorar.

• Desconto nas diárias de veículos apreendidos
  A matéria concede 80% de desconto no valor das diárias de veículos apreendidos e/ou removidos pela Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) para o Pátio Municipal. Só terão direito ao benefício os veículos apreendidos até a data da publicação da lei, com limite máximo de até 6 meses de estadia. O pagamento deverá ser feito em até 90 dias.