Será votado hoje (8), na Câmara de Caruaru, um requerimento de autoria do vereador Cabo Cardoso (PP), solicitando o fim da obrigatoriedade do passaporte vacinal em repartições públicas e privadas de Caruaru. O pedido é direcionado à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), e à secretária de Saúde, Bárbara Florêncio. 

De acordo com Cardoso, o objetivo é garantir os direitos constitucionais das pessoas. “É necessário garantir ao cidadão caruaruense o direito de ir, vir, permanecer, e os devidos acessos aos órgãos públicos ou privados de qualquer natureza. Por esses motivos, o gabinete do vereador Cabo Cardoso, preocupado com os direitos básicos trazidos pela nossa Carta Magna, requeremos que não seja em nenhuma hipótese, exigido o passaporte vacinal nas repartições públicas ou privadas deste município”, diz o parlamentar em sua justificativa.

O passaporte vacinal começou a ser exigido em repartições públicas e privadas ligadas ao Governo do Estado, no início de dezembro de 2021. Em Caruaru, a determinação também passou a valer na mesma época. Mesmo que o município atenda à solicitação e retire o passaporte vacinal para a entrada em órgãos municipais, a regra continua valendo nos órgãos estaduais, a exemplo do Detran. Em estabelecimentos privados, como restaurantes, bares, cinemas, etc., também continua valendo o decreto estadual que determina a exigência da comprovação de vacinação.

O requerimento será votado na sessão desta terça. Para poder acompanhar a votação nominal é preciso que seja pedido destaque à matéria, caso contrário, ela será aprovada em bloco junto a outras propostas. Mesmo que seja aprovado, o documento não deverá gerar mudança, já que é apenas um pedido e só quem pode estabelecer esse tipo de medida é o Poder Executivo, por meio de decreto.