O vice-prefeito e secretário de Governo do Cabo de Santo Agostinho, Professor Arimatéia (PT) fará a entrega oficial à Câmara Municipal, de um documento que traz um apelo ao conjunto de parlamentares do município, para que votem pela rejeição das contas do ex-prefeito Lula Cabral, relativas ao ano de 2017. O ato acontecerá nesta quinta-feira (03), às 10h, no gabinete do vereador Ricardinho, que preside a Casa Vicente Mendes, e será acompanhado por lideranças locais que se manifestam pela cassação dos direitos políticos de Lula Cabral. O ex-prefeito foi preso em 2018 pela Operação Abismo da Polícia Federal, por ato fraudulento, que levou ao suposto desvio de R$ 92,5 milhões do fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais, o CaboPrev. 

O assunto do rombo deixado por Lula Cabral nos cofres do CaboPrev, voltou à pauta na cidade quatro anos depois, às vésperas da votação das contas de sua gestão, relativas ao período em que foi realizada a suposta manobra do investimento em fundos podres, dos recursos da Previdência Municipal. O caso foi denunciado pelo próprio Professor Arimatéia, quando ocupava cadeira na Câmara Municipal do Cabo. O documento a ser entregue aos vereadores foi elaborado com base em relatório técnico da assessoria jurídica do CaboPrev e traz fundamentação legal ao Legislativo sobre a necessidade de um melhor discernimento a respeito do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomenda a aprovação das contas de 2017 do ex-gestor.

Argumenta o autor do documento, o vice-prefeito do Cabo, que na apreciação do TCE, o julgamento é feito separando as contas de gestão das contas de governo e que seria este o motivo pelo qual o órgão não pode indicar a rejeição. Explica Arimatéia que, as contas de governo é que são votadas pela Câmara, enquanto que as de gestão são apreciadas somente pelo Tribunal de Contas. “Ocorre que, como se trata de previdência própria do município, que deveriam estar nas contas de Governo, essas contas não foram inseridas, e por causa disso, o Tribunal optou por não fazer a condenação”, elucidou. “O fato é que o mal uso dos recursos da Previdência pelo ex-prefeito rendem aos cofres do CaboPrev prejuízos hoje consolidados em mais de R$ 75 milhões”, explica o Professor. 

Sobre esse prejuízos, Arimatéia se baseia em dados oficiais levantados pelo Instituto CabroPrev, para denunciar que eles sinalizam consequências desastrosas para o futuro da aposentadoria dos servidores. De acordo com Arimateia basta observar o parecer técnico do próprio órgão que indica claramente que os investimentos duvidosos no Fundo de Investimento da Cascata Terra Nova, realizados por ordem direta de Lula Cabral, resultam hoje em “severos impactos” prejudiciais ao CaboPrev. 

“A ideia, ao preparar esse documento para apresentar à Câmara, é que possamos, a partir daí, pedir a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito, pelo prejuízo que ele trouxe à cidade, à sociedade e aos servidores“, desabafa Arimatéia, acrescentando que o crime cometido é passível da punição que todos os cidadãos que ensejam o correto uso do dinheiro público esperam. “O ex-gestor não pode mais continuar na vida pública lesando a cidade”, dispara.

Para realizar a intervenção junto à Câmara, o vice-prefeito disse estar amparado pela resolução 001/2019 que altera a resolução 25/2019, e que coloca à disposição dos vereadores e de qualquer contribuinte, por 60 dias, as contas da Prefeitura, para que o interessado possa se manifestar por escrito, inclusive questionar a legalidade das contas. “Contando com isto, estou pedindo à Casa Vicente Mendes que vote pela reprovação dessas contas, visto que há a comprovação já sedimentada de prejuízo real, segundo relatório do CaboPrev, o que faz desse um assunto de interesse especial da opinião pública”, destaca.

De acordo com Professor Arimatéia, se os vereadores atenderem ao apelo, a votação não levará em conta o parecer inicial do TCE. “A Câmara deverá fazer um novo relatório contestando esse parecer do Tribunal. Está nas mãos do Legislativo Municipal fazer o que é certo”, enfatiza. O vice-prefeito disse ainda que sente “fazendo a sua parte” para que os vereadores se convençam dos argumentos apresentados no documento, “pois a população não entenderá se houver contradição”, assinala. 

Paralelo ao movimento junto à Câmara, há também, segundo o vice-prefeito, outros encaminhamentos com relação ao tema das contas sendo feitos no TCE. “Estamos caminhando por duas frentes. Além de pedirmos a reprovação das contas na Câmara de Vereadores, já está tramitando no TCE um pedido de auditoria especial, para a qual já entregamos documentação subsidiária, solicitando a condenação do ex-prefeito. Se o TCE for favorável pode resultar em perdas dos direitos políticos”, anuncia.